BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai abrir uma investigação preliminar sobre uma empresa no exterior mantida pelo ministro da Economia Paulo Guedes. O caso foi revelado na série de reportagens do Pandora Paper, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
Com esse procedimento, a PGR deve solicitar informações a Guedes sobre os ativos mantidos no exterior. Depois disso, o órgão deve avaliar se há indícios de crimes, que justificariam pedido de abertura de inquérito, ou se é o caso de arquivamento.
Abrir uma empresa em um paraíso fiscal não é ilegal desde que a atuação seja informada à Receita Federal. O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, no entanto, a manutenção de aplicações financeiras que possam ser afetadas por políticas governamentais seja no Brasil ou no exterior.
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Segundo as reportagens, publicadas no país pelos sites de Piauí, Metrópoles, Poder360 e El País, Paulo Guedes, enquanto era sócio da Bozano Investimentos, fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas.de acordo com as reportagens, Guedes segue com a empresa ativa e tinha, em 2015, patrimônio de US$ 9,5 milhões.
“Toda a a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019″, informou a pasta.
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“Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão”, complementou.
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Postado em 2021-10-04 23:59:47
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