Câmara aprova PEC dos Precatórios, que altera teto de gastos e adia dívidas judiciais da União para viabilizar Auxílio Brasil

BRASÍLIA – Após um dia de muita negociação e alterações do texto, o governo conseguiu aprovar o texto principal da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

O projeto é considerado o mais importante para o governo, por abrir caminho para o Auxílio Brasil de R$ 400, válido até o fim de 2022 e por mudar o teto de gastos, a regra fiscal que limita despesas públicas.

Leia mais:  Entenda os principais pontos da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara

A vitória só ocorreu depois que o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) lançaram mão de uma ampla estratégia de negociação ontem.

Com a pressão do cronograma para colocar o novo programa social em marcha em ano de eleição, o jeito foi acenar com iniciativas para mobilizar governadores, prefeitos e até permitir votos de deputados do exterior.

Para angariar apoio, também devem ser ampliadas emendas parlamentares de 2022, até então estimadas em R$ 16 bilhões. O que está em jogo com a PEC é a criação de uma margem de R$ 96,1 bilhões no Orçamento do próximo ano.

No Senado:  Pacheco considera levar PEC dos precatórios direto a plenário

O placar foi apertado. Votaram a favor da PEC 312 deputados – o mínimo para aprovar uma mudança na Constituição são 308 votos – e contra a proposta 144 parlamentares. Os destaques ao texto e o segundo turno da votação ficaram para amanhã ou terça-feira, segundo anunciou o presidente da Casa.

Depois o texto seguirá para o Senado, onde precisa do voto de 54 dos 81 senadores, novamente em dois turnos. 

O dia foi marcado pelas incertezas. Na votação que precedeu à análise da PEC, sobre a retirada ou não da proposta da ordem do dia da Câmara, o governo obteve 307 votos, um a menos que o necessário para aprovar a PEC.

Fonte

Postado em 2021-11-04 01:51:53

O post Câmara aprova PEC dos Precatórios, que altera teto de gastos e adia dívidas judiciais da União para viabilizar Auxílio Brasil apareceu primeiro em Noticias, Dicas e Atualidades.

source https://wordpressthememagazine.com/camara-aprova-pec-dos-precatorios-que-altera-teto-de-gastos-e-adia-dividas-judiciais-da-uniao-para-viabilizar-auxilio-brasil/